GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

CNPJ/MF nº. 12.069.667/0001-20

Av. Paulista, 1048 - 18º andar | Bela Vista
01310-100 | São Paulo - SP | Brasil

POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON

SUMÁRIO

I. ESCLARECIMENTOS GERAIS:

1. O QUE É O GROUPON?

2. COMO FUNCIONA O GROUPON?

3. QUAL A VANTAGEM DESSAS EMPRESAS EM REALIZAR OFERTAS COM DESCONTOS TÃO GRANDES?

4. OS PRODUTOS OU SERVIÇOS POSSUEM A MESMA QUALIDADE DAQUELES COMERCIALIZADAS NO MERCADO, FORA DO SISTEMA DE E-COMMERCE LOCAL?

5. O PREÇO E CONDIÇÕES DA OFERTA ANUNCIADA DEVEM SER GARANTIDOS AO CONSUMIDOR?

6. COMPRAR PELO GROUPON É SEGURO?

7. COMO FAÇO PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DAS OFERTAS?

8. COMO FAÇO PARA COMPRAR UMA OFERTA DO GROUPON?

II. ORIENTAÇÕES BÁSICAS

9. QUAIS SÃO AS REGRAS GERAIS PRATICADAS PELO GROUPON?

10. PODE HAVER LIMITAÇÃO NA QUANTIDADE DE OFERTAS ANUNCIADAS?

III. DIREITOS DOS CONSUMIDORES

11. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS CONSUMIDORES DO GROUPON?

12. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?

13. COMPREI O PRODUTO E ME ARREPENDI, COMO DEVO PROCEDER?

14. COMPREI UM SERVIÇO ME ARREPENDI, COMO DEVO PROCEDER?

15. PRECISO CANCELAR UMA COMPRA. COMO DEVO PROCEDER?

16. EM QUAIS HIPÓSTESES NÃO É POSSÍVEL FAZER O CANCELAMENTO DA MINHA COMPRA?

17. O PRODUTO OU SERVIÇO QUE COMPREI ESTÁ COM DEFEITO (VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE). COMO DEVO PROCEDER?

18. QUAL O PRAZO PARA RECLAMAR DO VÍCIO (QUALIDADE/ QUANTIDADE) DO PRODUTO?

IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

19. QUAL A PRIVACIDADE QUE TEREI EM REPASSAR MEUS DADOS AO GROUPON?

20. O GROUPON UTILIZA-SE DE COOKIES PARA PERSONALIZAR MEUS PRÓXIMOS ACESSOS?

21. VOU RECEBER E-MAIL MARKETING DE PUBLICIDADE DO GROUPON?

22. COMO FAÇO PARA CANCELAR O RECEBIMENTO DA NEWSLETTER (E-MAIL MARKETING) DO GROUPON?

23. E SE A LEI EXIGIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS?

24. QUERO SABER MEUS DADOS CADASTRADOS NO GROUPON, COMO FAÇO?

V. DOS DIREITOS DO GROUPON

25. VI QUE TENHO DIVERSOS DIREITOS ASSEGURADOS, PORÉM, QUAIS SÃO MINHAS OBRIGAÇÕES PERANTE O GROUPON?

26. E NOS CASOS EM QUE CONSUMIDORES TENTAM BURLAR O GROUPON?

27. O GROUPON PODERÁ CANCELAR AUTOMATICAMENTE O MEU CADASTRO?

28. COMO SE DÁ O RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GROUPON?

29. QUEM PODE REALIZAR O CADASTRO NO GROUPON?

30. HÁ ALGUMA OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE QUE EU PRECISE SABER?

VI. LI E ENTENDI. MAS QUERO RECLAMAR

31. APESAR DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESTACADAS, ME SINTO LESADO. COM QUEM POSSO RECLAMAR?

Prezados consumidores,

Nós do Groupon, retribuindo a confiança depositada em nossos serviços, com total transparência e respeito a você, consumidor, apresentamos abaixo nossaPolítica de Consumo.

É importante realizar uma leitura atenta deste documento, pois diversas dúvidas e perguntas frequentes podem ser esclarecidas no texto abaixo. Além disso,a compra das ofertas no site do Groupon (http://www.groupon.com.br) implica na aceitação das regras aqui descritas.

Para uma busca rápida, navegue pelos tópicos, que foram distribuídos pensando em uma leitura objetiva e descomplicada.

Uma dica: antes de realizar qualquer compra, leia também as regras específicas aplicáveis a cada oferta, principalmente com relação aos prazos e condiçõesde entrega (no caso de compra de produtos), a disponibilidade de datas (para ofertas que impliquem em agendamento dos serviços, tais como alguns pacotes deviagens, serviços de buffet etc.). Lembramos que, mesmo tendo um departamento de qualidade (que analisa e avalia cada Anunciante que divulga ofertas noGroupon), é importante que você o conheça, afinal, você fará um negócio com essa empresa também. Em caso de dúvidas, nossa Central de Atendimento aoConsumidor – SAC terá o prazer de atendê-lo, prontamente, nos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou acessando ohttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.

Boa leitura!

I. ESCLARECIMENTOS GERAIS:

1. O QUE É O GROUPON?

Com o início da operação brasileira em 2010, o Groupon divulga, diariamente, as melhores ofertas de lazer, gastronomia, serviços, estética e produtos apreços super vantajosos, em todos os Estados do Brasil e mais 48 países do mundo! Temos um time inteiramente dedicado em trazer a, você, consumidorexperiências inesquecíveis! O Groupon nasceu da ideia de que há inúmeras opções de produtos e serviços no mercado que o consumidor desconhece. E, comtantas opções, o consumidor geralmente acaba escolhendo frequentar os mesmos lugares e fazer as mesmas coisas. Como consequência, essa pessoa deixa deexperimentar diferentes alternativas que determinada região tem a oferecer. Para evitar a mesmice, nosso objetivo é levar até vocês, todos os dias,diferentes opções de lazer, produtos e serviços que a sua cidade tem para oferecer; e tudo isso a preços irresistíveis! O Groupon quer tornar a vida deseus consumidores mais simples, mais divertida e econômica.

Para que isso aconteça, temos como princípio básico tratar o nosso consumidor como gostaríamos de ser tratados. Por esse motivo, selecionamos com muitocritério os nossos Anunciantes (que promovem ofertas em nosso site). Não queremos vender pegadinhas, ilusões ou problemas. Nós estamos verdadeiramentecomprometidos em oferecer a vocês o que houver de melhor na sua região. Investimos continuamente no atendimento ao cliente, porque, assim como você, nóstambém não gostamos de esperar eternamente na linha para falar com um atendente, ou esperar dias para obter uma resposta.

2. COMO FUNCIONA O GROUPON?

O Groupon não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site. Tudo, tudo mesmo, o que você vê ofertado em nosso site é vendido através deempresas terceiras.

Nosso trabalho é negociar com esses Anunciantes ofertas extremamente vantajosas para o consumidor, que vão ao ar somente depois de um criterioso processode seleção. Isso quer dizer que o papel do Groupon é proporcionar o seu acesso a ofertas de produtos ou serviços, que serão prestados ou fornecidos por umestabelecimento comercial terceiro. A nossa remuneração vem através de comissões sobre as vendas das ofertas divulgadas em nosso site.

O nosso negócio permite que tanto grandes como pequenas empresas tenham a possibilidade de utilizar a internet como ferramenta de promoção e vendas. Muitasempresas, provavelmente, jamais conseguiriam fazer suas ofertas chegarem a um público tão amplo, se não fosse por meio da metodologia de vendas aplicadapelo Groupon.

Do mesmo modo, o nosso negócio possibilita, ainda, a universalização da diversão, já que oferecemos diversas opções a preços arrasadores. Ou seja, você nãoprecisa gastar muito para ter acesso ao que a cidade onde estiver têm de melhor a oferecer.

Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelasempresas terceiras. E, por isso, é tão importante que você também confie nessa empresa, e reporte ao Groupon qualquer problema que eventualmente tiver comela para que possamos tomar as devidas providências, afinal, você, consumidor, é a razão de ser do nosso negócio, e nós não queremos Anunciantes que não teofereçam uma experiência incrível!

3. QUAL A VANTAGEM DESSAS EMPRESAS EM REALIZAR OFERTAS COM DESCONTOS TÃO GRANDES?

As empresas que promovem suas vendas por meio do Groupon conseguem praticar preços muito mais baratos porque sabem que terão, em contrapartida, uma grandeexposição de sua marca e um grande volume de vendas, que nenhuma outra ferramenta de marketing consegue oferecer. Portanto, a empresa cede no preço paraganhar em visibilidade e quantidade de vendas.

Além disso, é uma ótima estratégia para atrair novos clientes ou reativar os antigos. É uma oportunidade ímpar de fazer com que mais pessoas experimentemseu produto ou serviço. Isso sem contar o poder de disseminação desses consumidores, que ao terem uma experiência positiva, costumam divulgar a empresa,além de, muitas vezes, tornarem-se clientes do nosso Anunciante.

4. OS PRODUTOS OU SERVIÇOS POSSUEM A MESMA QUALIDADE DAQUELES COMERCIALIZADOS NO MERCADO, FORA DO SISTEMA DE E-COMMERCE LOCAL?

Sim. Ao fechar um acordo com o Groupon, as empresas se comprometem, por contrato, a oferecerem produtos e serviços na mesma qualidade daqueles jápraticados por elas no mercado. Se comprometem, também, a somente oferecer e entregar produtos e serviços originais, lícitos e permitidos pelas autoridadescompetentes e devidamente de acordo com as leis vigentes no Brasil.

Para que isso ocorra, o Groupon vem trabalhando incansavelmente nas estratégias de controle dessas ofertas. E você pode nos ajudar, reportando qualquerirregularidade para qualquer um de nossos canais de atendimento, seja pelos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente

5. O PREÇO E CONDIÇÕES DA OFERTA ANUNCIADA DEVEM SER GARANTIDOS AO CONSUMIDOR?

Sim. Todos os produtos e serviços ofertados em nosso site devem ser fornecidos exatamente iguais aos que foram veiculados e nas exatas condições da oferta.Por esse motivo, é sempre importante ler as condições da oferta atentamente, antes de realizar a compra. Qualquer irregularidade, por favor, entre emcontato imediatamente com a nossa Central de Atendimento do Consumidor, pelos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente

6. COMPRAR PELO GROUPON É SEGURO?

O website do Groupon é certificado pela empresa Thawte, que proporciona total segurança e credibilidade em suas operações eletrônicas. Os dados de suacompra são transmitidos de forma criptografada diretamente para um servidor seguro, que processará o pagamento. Mas há diversas dicas para que você eviteproblemas e caia em armadilhas, quando comprando conosco, conforme a seguir:

a) Você deve sempre verificar o site que está navegando. Nossas ofertas são veiculadas exclusivamente no endereçohttp://www.groupon.com.br. Se você tiver acessado um site com endereço diferente desses, tiver recebido informaçõespor newsletters ou outros canais de mídia para acessar o site através de outro endereço, desconfie!

b) Alguns outros elementos encontrados no site identificam um ambiente seguro, dentre os quais a imagem de um cadeado ao lado do campo do endereço dapágina (ou no canto inferior direito da tela, dependendo do seu navegador), o aparecimento da letra “S” logo após a informação da parte “http” do endereçodo site, e a informação sobre a certificação de segurança, conforme os destaques na imagem a seguir:

c) Além disso, toda compra no Groupon é confirmada somente através da emissão de um voucher, você receberá a confirmação da emissão deste voucher atravésdo e-mail cadastrado, devendo acessar a qualquer tempo na sua área do cliente em nosso site o voucher correspondente a sua compra. Esse voucher da compraque é gerado pelo Groupon segue um padrão determinado, conforme detalhes e imagem a seguir:

i) O voucher original contém todas as regras da oferta (aquelas que você lê no site, disponíveis para todas as ofertas);

ii) O código de segurança é impresso em todos os vouchers comprados;

iii) O portal de contato do SAC Groupon é disponibilizado em todos os vouchers impressos, para que você ligue e tire todas as dúvidas, ouacesse sempre que necessário;

iv) O telefone do Anunciante, que é a empresa que vai prestar o serviço ou entregar o produto que você comprou, é sempre disponibilizadono voucher;

v) Os dados pessoais do comprador nunca são informados no voucher; ou seja, esses cupons não são nominais.

d) Esteja atento, também, às formas de pagamento aceitas pelo Groupon. São apenas quatro maneiras, conforme a seguir:

i) À vista: nos cartões de crédito: Visa e Mastercard.

ii) Transferência online: através do sistema de pagamento Safetypay, pelos bancos: Banco do Brasil, HSBC, Banrisul, Itaú e Bradesco, e,ainda, requer o cadastramento prévio no Internet Banking;

iii) Parcelamento no cartão de crédito: em até 3x (sem juros) ou 6x (com juros) nos cartões: Visa e Mastercard;

iv) Paypal: nos cartões de crédito: Visa e Mastercard; e

v) Créditos Groupon: podem ser utilizados para qualquer compra em nosso site. Se o seu crédito valer mais do que o custo do desconto, oque sobrar continua na sua conta. Se o valor da oferta for superior ao seu saldo de créditos, é possível pagar a diferença com outra forma de pagamento.

O método de pagamento deve ser selecionado logo após o clique no link “Compre Agora”, no formulário abaixo:

Note que o Groupon não trabalha com boleto bancário, isto é, e nem com transferência para outros bancos que não: Banco do Brasil, HSBC, Itaú, Banrisul eBradesco. Em caso de dúvidas ou para reportar qualquer irregularidade, por favor, entre em contato imediatamente com a nossa Central de Atendimento doConsumidor, pelos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.

7. COMO FAÇO PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DAS OFERTAS?

O Groupon atua incansavelmente para tirar ofertas falsas do ar e punir os infratores civil e criminalmente. Para evitar cair em armadilhas, acesse nossasofertas apenas pelo site www.groupon.com.br, como ressalta o item 6. Desta Política de Consumo.

As dicas e esclarecimentos feitos no item 6. desta Política de Consumo também são valiosos. Recomendamos a leitura atenta. E, sempre que houver dúvida oualgum indício de irregularidade, entre em contato imediatamente o com nosso SAC nos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente, ou veja nesse linkhttp://blog.groupon.com.br/2012/01/03/cuidado-sites-imitam-groupon/ comoidentificar sites que imitam o Groupon para furtar seus dados.

8. COMO FAÇO PARA COMPRAR UMA OFERTA DO GROUPON?

Para ter acesso às ofertas do Groupon, entre no site www.groupon.com.br, ou assine a nossa newsletter parareceber em seu e-mail, diariamente, as nossas promoções.

Na página da oferta você tem acesso a todas as condições da venda, dentre as quais: o preço, a empresa que está realizando a venda do produto ou serviço esuas respectivas informações, a validade dos cupons, as regras aplicáveis etc.

Antes de realizar a compra, leia atentamente as condições da oferta e procure se informar sobre a empresa ofertante do produto ou do serviço, bem comosobre o produto e serviço em si. Isso irá aumentar, bastante, as chances de você ter uma boa experiência de compra. Em caso de dúvidas, contate o nosso SACnos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.

Ao clicar no link “Compre Agora”, você será direcionado a uma página na qual será possível ter acesso a esta Política de Consumo Groupon (e imprimir odocumento), ver as características específicas da oferta, imputar os dados para cobrança e, somente com sua expressa manifestação para prosseguir, o pedidoserá enfim finalizado, sempre mediante utilização de mecanismos de segurança eficazes para o pagamento e tratamento de seus dados pessoais.

Todas as ofertas do Groupon ficam disponíveis no site por um determinado período, que é informado no link da própria oferta. Outro limitador da oferta é onúmero máximo de cupons disponibilizados para a venda, que, também, é informado entre as regras da oferta. Ao atingir o tempo máximo da oferta ou o númeromáximo de cupons disponibilizados, as vendas se esgotam. Ao realizar a compra de um cupom, você irá receber, um e-mail com a disponibilização do seuvoucher na sua área do cliente em nosso site para sua utilização. Acessando-o pelo caminho: 1) acesse o nosso sitewww.groupon.com.br, 2) Basta acessar o link Minha conta, no canto superior direito da página; e 3)Clicar em Meus pedidos.

O seu cupom é o comprovante da sua compra. Fique esperto, poisalgumas vezes você precisará validá-lo para que possa usufruir do serviço ou receber o produto. As formas e condições de validação estarãodisponíveis no site da oferta, assim como os termos e regras da compra, então, sempre leia e se atente a esses detalhes.

II. ORIENTAÇÕES BÁSICAS

9. QUAIS SÃO AS REGRAS GERAIS PRATICADAS PELO GROUPON?

Há dois tipos de regras que você deve observar: as gerais, descritas nesse guia, e as específicas em cada oferta, que determinarão as condições exclusivasdaquela determinada compra.

As regras gerais praticadas para toda e qualquer oferta são:

a) O cupom não poderá ser trocado por dinheiro, isto é, você não pode solicitar ao Anunciante que troque o seu voucher por dinheiro. Se você desejar e forelegível para cancelamento da compra e respectivo estorno ou reembolso, você precisa solicitar isso diretamente ao Groupon, através do nosso SAC;

b) O cupom é válido para uma única visita ao estabelecimento (exceto casos de pacotes de serviços, tais como os de estética, que você irá a mais de umasessão);

c) O cupom deve ser utilizado em sua totalidade, não podendo ser utilizado parcialmente. Exemplo disso são as ofertas de jantar para duas pessoas. Não serápossível ir uma pessoa num dia e outra no outro;

d) Caso o cupom não seja utilizado em sua totalidade, não haverá reembolso ou trocas por outras ofertas;

e) Não há devolução de troco, ou seja, se você adquiriu créditos, por exemplo, e desejar utilizá-los para compra de produtos ou serviços nos Anunciantescom valores inferiores ao do crédito, não haverá devolução de troco. Nesse caso, os créditos devem ser utilizados integralmente;

f) Quando houver a necessidade de agendamento, você deverá mencionar que é um cliente Groupon para garantir a utilização do cupom;

g) Os agendamentos realizam-se em função da disponibilidade da empresa que oferece o desconto. O prazo para realização do agendamento constará nas regrasda oferta. Fique atento!;

h) O consumidor deve apresentar cupom impresso e legível no dia do atendimento; e

i) O cupom não é cumulativo com outras ofertas do Groupon, e nem com promoções vigentes do estabelecimento Anunciante.

10. PODE HAVER LIMITAÇÃO NA QUANTIDADE DE OFERTAS ANUNCIADAS?

Sim. O Groupon e o Anunciante (fornecedor) podem limitar tanto a quantidade de cupons que podem ser adquiridos por uma mesma pessoa, quanto o limite deconsumo (ex.: no caso de um restaurante, pode-se estabelecer o limite de apenas um cupom por visita, sendo um cupom por mesa). Além disso, como forma decontrole de qualidade, limitamos, também, o número de cupons que o Anunciante pode ofertar no nosso site, com base em um cálculo na disponibilidade deestoque ou capacidade técnica e física de atendimento. Essas informações constarão todas nas regras da oferta.

III. DIREITOS DOS CONSUMIDORES

11. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS CONSUMIDORES DO GROUPON?

O Groupon reconhece a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como o Decreto no 7.962/13, quedispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, em favor de seus clientes, e tem como foco principal o cumprimento dessas regras. Portanto, se vocêverificar qualquer irregularidade praticada pelo prestador do produto ou serviço, em desconformidade com a oferta anunciada, sugerimos entrar em contatocom o nosso SAC nos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente. Nós estamos comprometidos a atuar perante osAnunciantes para que cumpram integralmente a oferta, em favor do consumidor.

12. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui diversas regras que estabelecem os direitos e garantias do consumidor, tais como o direito à transparência einformação adequadas, a proteção contra oferta ou publicidade enganosa, proteção contra cláusulas abusivas, dentre outras. Caso tenha interesse em sabermais sobre seus direitos e como executá-los, recomendamos a leitura dessa lei, acessando este link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm ou através do site oficial do governobrasileiro, ao site www.planalto.gov.br

13. COMPREI O PRODUTO E ME ARREPENDI, COMO DEVO PROCEDER?

Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses de compra à distância (tais como aquelas realizadas pela internet) as empresas precisamgarantir ao consumidor o direito de arrependimento (desistência da compra), no caso de desistência da compra, pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias contadosda data da compra da oferta ou do recebimento do produto, conforme for o caso.

Essa regra é integralmente cumprida pelo Groupon. Na hipótese de compra de produtos, ao recebe-lo em sua casa, você pode optar por devolvê-lo, com orespectivo cancelamento da compra, desde que manifeste a sua vontade em assim proceder dentro dos 07 (sete) dias subsequentes à data do recebimento doproduto. Nesse caso, precisará enviar, por correios, o produto, todos seus acessórios, documentos integrantes (tais como os manuais) e a respectivaembalagem, todos em perfeito estado, de volta ao endereço do Anunciante (disponível no site da oferta no Groupon e, também, no voucher da compra, conformejá esclarecido nesta Política de Consumo). Esse envio gerará um comprovante dos correios, que deverá ser remetido pelo consumidor ao Groupon para que seprocesse o devido cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos.

Os custos dos correios referentes ao frete reverso (para mandar o produto de volta) serão integralmente arcados pelo Anunciante, bastando que você exiba ocomprovante ao Groupon por ocasião da solicitação do cancelamento.

Se, porventura, você desejar cancelar a compra em razão de não recebimento do produto dentro do prazo estipulado na oferta, por favor, entre em contatoconosco através do nosso SAC nos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.

Mais importante: como maneira de facilitar o seu exercício de direito de arrependimento e cancelamento da compra, o Groupon desenvolveu, de modo pioneiro,uma ferramenta de autoajuda para essa finalidade, dentro do seu SAC em seu site, conforme passo a passo do gráfico a seguir:

Se preferir, você pode sempre recorrer aos meios convencionais do nosso SAC, pelos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627.

14. COMPREI UM SERVIÇO ME ARREPENDI, COMO DEVO PROCEDER?

Conforme esclarecido no item 13 acima, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que vocês podem exercer seu direito de arrependimento em até 07 (sete)dias da data da compra (para serviços), ou do recebimento do produto.

No caso de compra de serviços, o Groupon vai além!

Como regra geral, concedemos à você o direito de desistir de sua aquisição em até 15 (quinze) dias, contados da data da compra! Sendo assim, desde quevocê, obviamente, ainda não tenha usado total ou parcialmente os serviços contratados, você poderá cancelar essa compra em até 15 (quinze) dias após a datada compra, com a respectiva devolução do dinheiro na mesma forma de pagamento utilizada para a compra.

Mas esteja atento: em alguns casos, o Groupon poderá estabelecer nas regras da oferta um prazo mínimo de antecedência da data prevista para realizaçãodo serviço contratado para exercício do arrependimento pelo consumidor. Isto porque, em alguns casos, é necessário um tempo mínimo para que ocancelamento seja eficaz, sem prejuízo para as partes. É o caso, por exemplo, de alguns restaurantes, que precisam de pelo menos 24hs (vinte e quatrohoras) de antecedência da data do agendamento para cancelar a respectiva reserva.

O prazo estimado para que você receba o reembolso da compra varia de acordo com a forma de pagamento utilizada. Para compras com cartão de crédito, porexemplo, o prazo para que o crédito conste em sua fatura pode variar em até 2 (duas) faturas, dependendo da regra adotada pela operadora do cartão decrédito. Para devoluções em dinheiro, prazo será de até 10 (dez) dias úteis. Em qualquer hipótese, o valor pago deverá ser devidamente corrigido.

E tem mais. Em alguns casos, mesmo transcorridos os 15 (quinze) dias concedidos pelo Groupon para exercício do arrependimento, você ainda poderá estornar asua compra, desde que não tenha utilizado os serviços contratados total ou parcialmente. Nesse caso, o estorno será processado em créditos Groupon, paraserem utilizados em uma futura compra de quaisquer produtos ou serviços ofertados em nosso site.

Esse tipo de cancelamento (para recebimento de estorno em créditos Groupon) poderá ser processado em até 30 (trinta) dias contados do encerramento do prazolimite para agendamento ou usufruto dos serviços adquiridos, salvo se nas regras da oferta contiver disposição diversa.

Vale ressaltar que o Groupon não estornará compras com NO SHOW. Ou seja, caso você tenha adquirido um serviço e não o tenha utilizado em razãode não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), o Groupon não estornará essa compra.

E não é demais reforçar que o direito de arrependimento não se aplica quando o serviço já houver sido prestado, ainda que parcialmente.

Para exercer o seu direito de arrependimento e respectivo cancelamento da compra, você pode acessar a nossa ferramenta de autoajuda criada para essafinalidade, dentro do SAC em nosso site, conforme passo a passo já esclarecido no item 13 desta Política de Consumo Groupon. Se preferir, você também podefazer essa solicitação através dos meios convencionais do nosso SAC, nos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.

15. PRECISO CANCELAR UMA COMPRA. COMO DEVO PROCEDER?

Se o motivo do cancelamento de sua compra for o arrependimento, veja as regras aplicáveis nos itens 13 (para compra de produtos) ou 14 (para compra deserviços).

O pedido de cancelamento de compra também poderá acontecer pelos motivos a seguir:

a) Se o consumidor não conseguir contato com o Anunciante para agendar o serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes dovencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento;

b) Se o Anunciante não tiver mais nenhuma disponibilidade de data e horário para prestação do serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra sejarealizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento;

c) Se houver alteração do local ou forma da prestação dos serviços pelo Anunciante, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes dovencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços;

d) Se ocorrer a falência do Anunciante, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras daoferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços;

e) Se você, por qualquer motivo, não for elegível para a fruição da oferta, nas hipóteses nas quais a prestação do serviço ou fornecimento do produtopressupor que você preencha determinadas condições a serem verificadas posteriormente, conforme regras da oferta; e

f) Não recebimento do produto no prazo de entrega prometido: a solicitação deve ocorrer depois de vencido o prazo de entrega previsto na oferta.

Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses acima, o Groupon tentará resolver o problema com o Anunciante antes de processar o cancelamento da compra, quesó deverá acontecer se confirmada a impossibilidade de solução por outros meios que garantam a você o recebimento do produto ou fruição dos serviços nascondições contratadas.

Se você precisar cancelar uma compra, seja lá qual for o motivo, você poderá fazer essa solicitação através de nossa ferramenta de autoajuda criada paraessa finalidade, dentro do nosso SAC no site do Groupon, conforme passo a passo já esclarecido no item 13 e 14 desta Política de Consumo Groupon. Sepreferir, você também pode fazer essa solicitação através dos meios convencionais do nosso SAC, nos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelosite http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.

16. EM QUAIS HIPÓSTESES NÃO É POSSÍVEL FAZER O CANCELAMENTO DA MINHA COMPRA?

Assim como Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações ao Groupon perante o consumidor, essa lei também reserva alguns direitos para a empresa,tais como o não cancelamento da compra em hipóteses específicas.

Dentre outras hipóteses, o Groupon não está obrigado a proceder com o cancelamento de sua compra:

a) Quando você deixar de observar as regras específicas da oferta ou desta Política de Consumo;

b) Quando você já tiver utilizado os serviços total ou parcialmente;

c) Quando terminar o prazo para uso dos serviços da oferta, sem que você tenha exercido o seu direito de fruição daquela compra;

d) Quando o fato impeditivo para fruição dos serviços se der única e exclusivamente por conta do consumidor (tais como a impossibilidade de locomoção àsede do Anunciante para fruição dos serviços);

e) Quando ainda não transcorrido o prazo para entrega do produto;

f) Quando você deixar de fornecer alguma informação essencial ou fornecer informação errada, necessária para que a sua compra seja devidamente satisfeita(tais como as informações de endereço completo para entrega de produto);

g) Quando o Anunciante não tiver a disponibilidade da data desejada por você, mas tiver disponibilidade de outra data e horário para fruição dos serviços,desde que nas regras da oferta não conste a obrigação do Groupon e do Anunciante de fornecerem o serviço em uma determinada data específica; e

h) Caso você encontre no mercado (fora do estabelecimento do Anunciante) produto ou serviço idêntico com preços inferiores ao da compra.

Leia sempre com muita atenção as regras das ofertas. Nelas constam todas as condições da compra, inclusive aquelas que podem, eventualmente, limitar osseus direitos.

17. O PRODUTO OU SERVIÇO QUE COMPREI ESTÁ COM DEFEITO (VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE). COMO DEVO PROCEDER?

Uma vez verificado o vício no produto ou serviço, você poderá comunicar diretamente a empresa que realizou a venda / prestação de serviço, nas informaçõessobre o Anunciante disponíveis no voucher e também nas regras da oferta. Você também poderá acessar diretamente o Groupon, através do nosso SAC nostelefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente, para que nós possamos verificar a solução paravocê junto à empresa fornecedora, o mais breve possível.

O Groupon lembra que, de acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, se a questão não for resolvida em até 30 (trinta) dias da data dacomunicação, você tem direito a optar por uma das seguintes alternativas:

a) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou

c) o abatimento proporcional do preço.

18. QUAL O PRAZO PARA RECLAMAR DO VÍCIO (QUALIDADE/ QUANTIDADE) DO PRODUTO?

Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, você tem garantido um prazo mínimo para reclamar dos defeitos juntamente ao estabelecimento comercial,contados da data da entrega do produto ou da prestação do serviço, a saber:

a) 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e

b) 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

19. QUAL A PRIVACIDADE QUE TEREI EM REPASSAR MEUS DADOS AO GROUPON?

O Groupon informa que seus dados pessoais são utilizados unicamente para fins de constituição, realização e execução do seu contrato de utilização e doscontratos de compra desejados.

Como não poderia deixar de ser, nossa política de privacidade abrange a transmissão dos seus dados aos Anunciantes que veicularam a oferta objeto de suacompra em virtude de cumprimento de obrigação legal, tais como a emissão da respectiva nota fiscal, ou para viabilizar o cumprimento do contrato darespectiva venda, tais como a entrega do produto.

20. O GROUPON UTILIZA-SE DE COOKIES PARA PERSONALIZAR MEUS PRÓXIMOS ACESSOS?


O Groupon utiliza-se de cookies em diferentes partes do site, unicamente visando tornar a visita mais atraente e possibilitar o uso de certas funções.Cookies, vale lembrar, são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu computador, que podem ser deletados a qualquer momento. Você pode impedira instalação de cookies configurando seu navegador.

21. VOU RECEBER E-MAIL MARKETING DE PUBLICIDADE DO GROUPON?

Sempre que autorizado, previamente, por você, mediante o seu cadastro no site, o Groupon enviará ofertas diárias via e-mail (newsletter). Você pode cancelar o recebimento dessas acessando sua conta no Groupon, e, em seguida,Minhas newsletters. Nessa área, você pode, inclusive, gerenciar quais newsletters quer, ou não, receber.

Ao registrar para a newsletter de uma cidade, seu endereço de e-mail será utilizado para fins de publicidade até o momento de cancelamento de recebimento.

Não disponibilizaremos seus dados para fins de publicidade a terceiros.

22. COMO FAÇO PARA CANCELAR O RECEBIMENTO DA NEWSLETTER (E-MAIL MARKETING) DO GROUPON?

O procedimento para cancelar o recebimento de e-mail marketing é simples, bastando basta clicar na opção “Sair desta newsletter”, localizada ao finaldo e-mail de ofertas que você recebe.

Uma vez cancelada a autorização, você não mais receberá a comunicação via e-mail das ofertas ou demais promoções do Groupon, muito embora continue aptoa realizar compras no site.

Em caso de dúvidas ou dificuldades para cancelar o recebimento de nossa newsletter, você pode acessar nosso SAC pelos telefones (11) 4082-1700 ou(21) 4007-1627, ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente, para que nós possamosverificar a solução para você o mais breve possível.

23. E SE A LEI EXIGIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS?

O Groupon está sujeito ao atendimento de eventuais requisições de dados e informações que lhe sejam feitas pelas Autoridades Competentes, na forma da lei,quando exigido por força de lei o Groupon informará unicamente as informações requisitadas.


24. QUERO SABER MEUS DADOS CADASTRADOS NO GROUPON, COMO FAÇO?


O Groupon lhe assegura o direito à informação gratuita sobre seus dados armazenados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção, bloqueioou eliminação desses dados a qualquer momento.

Para tanto, basta acessar sua conta e, em seguida, Meus dados.

V. DOS DIREITOS DO GROUPON

25. VI QUE TENHO DIVERSOS DIREITOS ASSEGURADOS, PORÉM, QUAIS SÃO MINHAS OBRIGAÇÕES PERANTE O GROUPON?

Como não poderia deixar de ser, o seu relacionamento com o Groupon lhe ressalva alguns direitos, mas também lhe impõe algumas obrigações, a saber:

a) DAS MODIFICAÇÕES AO PRESENTE TERMO: os termos desta Política de Consumo Groupon poderão sofrer adequações e alterações a qualquer tempo, as quais serão prontamente disponibilizadas peloGroupon no site www.groupon.com.br, desde que essas alterações não violem as regras de proteção ao consumidor.

b) OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS DAS OFERTAS:Já se viu que o produto e/ou serviço será ofertado através do site por um período determinado (Período de Oferta). Assim, você,consumidor, somente terá direito à aquisição do produto/serviço durante esse período, mediante a efetuação do pagamento, conforme instruções indicadas nopróprio site. Finalizado o prazo da oferta (ou na hipótese de venda de todos os cupons disponibilizados, conforme esclarecido), não será mais possívelrealizar a compra.

26. E NOS CASOS EM QUE CONSUMIDORES TENTAM BURLAR O GROUPON?

O Groupon adotará, incansavelmente, todas as medidas civis e criminais cabíveis na hipótese de detectar qualquer tentativa de terceiros de violar seussistemas e/ou banco de dados.

Além disso, reforçamos a necessidade de obediência recíproca a esta Política de Consumo, de modo que, caso você desrespeite a legislação aplicável e/ou oscompromissos por aqui assumidos, estará sujeito à suspensão e/ou cancelamento do cadastro, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, sem prejuízodas demais penalidades aplicáveis, civil e criminalmente.

27. O GROUPON PODERÁ CANCELAR AUTOMATICAMENTE O MEU CADASTRO?

Sim. O Groupon poderá, visando à segurança de seus serviços, e a seu exclusivo critério, cancelar os cadastros de seus consumidores, sobretudo quandoverificar a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses:

a) Verificação de cadastro duplicado;

b) Verificação de novo cadastro realizado por usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

c) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e

d) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou, ainda, se o usuário se negar a prestar eventuais informações essenciaissolicitadas pelo Groupon para a segurança do cadastro.

Ressaltamos que o cancelamento de cadastro feito como penalidade pela ocorrência de qualquer uma das hipóteses acima não exclui a possibilidade de fazer ospraticantes de atos ilícitos responderem civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

28. COMO SE DÁ O RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GROUPON?

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site são de titularidade exclusiva ou licenciados pelo Groupon, sujeitos à proteção dos direitos depropriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a títuloexemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares,marcas, logotipos e o trade dress.

29. QUEM PODE REALIZAR O CADASTRO NO GROUPON?

Você, se pessoa física, deve ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsávellegal e ser plenamente capaz para se vincular a este termo de Política de Consumo Groupon, possibilitando o acatamento e cumprimento das suas disposições.

As pessoas jurídicas podem se cadastrar, normalmente, o que deve ser feito na figura do seu representante legal.

Advertimos que menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Groupon.

30. HÁ ALGUMA OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE QUE EU PRECISE SABER?

As políticas divulgadas pelo Groupon estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento com os consumidores, sendo que a efetivação do cadastro supera erevoga todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

Lembramos que, apesar de o Groupon ser uma empresa multinacional, com sede na cidade de Chicago (EUA), a relação entre as partes são regidos pelas leis daRepública Federativa do Brasil, ficando a eleição do foro a seu exclusivo critério.

VI. LI E ENTENDI. MAS QUERO RECLAMAR

31. APESAR DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESTACADAS, ME SINTO LESADO. COM QUEM POSSO RECLAMAR?

O Groupon possui SAC através dos telefones (11) 4082-1700 ou (21) 4007-1627, ou pelo sitehttp://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente. Nossa equipe está orientada e treinada para teauxiliar, e procederá com a resposta de seu pedido em, no máximo, 05 (cinco) dias.

Portanto, toda reclamação, sugestão ou elogio é bem-vindo e servirá como forma de incrementar e/ou aperfeiçoar, ainda mais, as nossas atividades.